Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (26), tem como objetivo principal aumentar a produção de alimentos locais, agilizar o transporte desses produtos, gerar empregos e fornecer alimentos para famílias de baixa renda. Especialistas destacam o grande potencial desta política, que depende de incentivos públicos e da colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais para ser efetivada.

Definição e Objetivos da Lei Nº 14.935

A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas urbanas e nas proximidades das cidades. Os principais objetivos da AUP incluem:

• Ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis.
• Gerar alternativas de renda e ocupação para a população urbana e periurbana.
• Estimular o trabalho familiar, cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária.
• Integrar programas de abastecimento e compras públicas para escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos.

Potencial de Crescimento do Setor

Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca que a agricultura urbana já é uma realidade em muitas cidades, mas muitas vezes não é reconhecida como uma atividade econômica oficial. Isso impede os produtores de acessar políticas públicas, crédito e a regularização de seus empreendimentos.

Pesquisas do Instituto Escolhas mostram que, se apenas 5% das áreas mapeadas como possíveis para Agricultura Urbana fossem utilizadas em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente. Em Curitiba, por exemplo, 96% das pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas.

Benefícios da Nova Legislação

Entre os benefícios esperados com a nova legislação, destacam-se:

• Geração de empregos e renda.
• Aumento da segurança alimentar em áreas vulneráveis.
• Redução do desperdício de alimentos e do custo de produção devido à proximidade dos locais de consumo.
• Possibilidade de abastecer grandes populações com produtos frescos e saudáveis. Por exemplo, em Belém, a prática poderia abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, superando a população local de 1,5 milhão.

Importância da Cooperação

Para que a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana se torne uma realidade, é essencial a cooperação entre diferentes esferas de governo e a articulação com empresas e grupos interessados no setor. Jaqueline Ferreira ressalta que, sem um esforço significativo do governo federal e um programa robusto de fomento, será difícil para os governos locais desenvolverem experiências de agricultura urbana por conta própria.

Avanços Legislativos

Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador e doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, considera a legislação um avanço significativo. Ele destaca que a agricultura urbana está em crescimento mundial, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O decreto 11.700/2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, também é um passo importante nessa direção.

Durante sua pesquisa, Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no Rio de Janeiro, criada por moradores de um conjunto habitacional durante a pandemia de Covid-19. Ele observou a importância dessa iniciativa para a segurança alimentar e social da comunidade.

Investimentos e Incentivos

Desde a instituição do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) já investiu R$ 7 milhões em apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades. A nova legislação também incentiva a criação de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de estabelecer linhas de crédito especiais para agricultores urbanos e periurbanos.

A nova Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana representa um passo importante para fortalecer a produção de alimentos nas cidades, melhorar a segurança alimentar e gerar empregos. Com a colaboração entre os diferentes níveis de governo e incentivos adequados, o potencial desse setor pode ser plenamente realizado.

O conteúdo Nova Lei Visa Estimular Produção de Alimentos nas Cidades aparece primeiro em Portal CJ.