O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penas para a disseminação de fake news durante períodos eleitorais. O PL 2.948/2024 modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para aqueles que propagarem informações sabidamente falsas durante a campanha eleitoral e nos seis meses anteriores, se essas informações forem capazes de influenciar o eleitorado ou comprometer a integridade do processo eleitoral. Atualmente, a legislação prevê detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.
Detalhes da Proposta
A proposta de Randolfe também sugere a aplicação das mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos falsos sobre partidos ou candidatos, bem como para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação dessas informações falsas. O projeto mantém a previsão de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio, televisão, internet ou redes sociais, ou se for transmitido em tempo real.
Além disso, a proposta prevê o mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres, cor, raça ou etnia.
Justificativa do Projeto
Segundo Randolfe Rodrigues, a disseminação de fake news é extremamente prejudicial ao processo eleitoral, pois pode induzir os eleitores ao erro e comprometer o princípio democrático e a representatividade. Ele destaca que eleições livres e justas, que reflitam os desejos dos eleitores, dependem do combate à desinformação e às notícias falsas, que têm ganhado relevância suficiente para corromper o processo eleitoral.
O senador enfatiza a urgência em criminalizar com maior rigor a disseminação de fake news e as ações de quem as promove ou financia. Para ele, o projeto de lei é essencial para preservar a integridade das eleições e garantir que os resultados representem verdadeiramente a vontade do eleitorado.
Impacto e Consequências
A aprovação deste projeto de lei poderia ter um impacto significativo no combate à desinformação durante períodos eleitorais. Com penas mais severas, espera-se desencorajar a prática de espalhar notícias falsas, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e transparente. Além disso, a proposta busca proteger grupos vulneráveis de ataques discriminatórios, reforçando o compromisso com a igualdade e o respeito durante o processo eleitoral.
O PL 2.948/2024 aguarda distribuição para as comissões, onde será debatido e analisado antes de seguir para votação. A iniciativa de Randolfe Rodrigues reflete uma preocupação crescente com a influência negativa das fake news no cenário político e eleitoral brasileiro, buscando mecanismos legais para mitigar esse problema e fortalecer a democracia.
Fonte: Agência Senado
